PRESSUPOSTOS DA POLÍTICA NACIONAL SOBRE DROGA
- Buscar, incessantemente, atingir o ideal de construção de uma sociedade
protegida do uso de drogas ilícitas e do uso indevido de drogas lícitas.
- Reconhecer as diferenças entre o usuário, a pessoa em uso indevido, o
dependente e o traficante de drogas, tratando-os de forma diferenciada.
- Tratar de forma igualitária, sem discriminação, as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.- Buscar a conscientização do usuário e da sociedade em geral de que o uso de drogas ilícitas alimenta as atividades e organizações criminosas que têm, no narcotráfico, sua principal fonte de recursos financeiros.- Garantir o direito de receber tratamento adequado a toda pessoa com problemas decorrentes do uso indevido de drogas.
Palestrante: Vanderci José Borges Maciel - Presidente do Conselho Municipal Antidrogas
Palestrante: PM Tertuliano
Outro Assunto a ser abordado foi o trabalho da Policia Militar e suas atribuições, o PM Tertuliano, fez uma brilhante explanação sobre o trabalho da policia militar, conselhos e poder Judiciário, infantizou, sobre a proibição de vendas de bebidas aocoolicas a crianças e adolescentes e fez uma brilhante apresentação de slide sobre sua exposição.
Palestrante: Carla Daniele - Conselheira Tutelar
A Conselheira Carla, tambem falou das proibições de vendas de bebidas alcoolicas, cigarros e fogos de artificios, a qual prevé pena, mediante o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, tambem falou sobre as atribuições do Conselho Tutelar, as quais muita gente confunde com a da Policia e/ou Juíz, mais que os mesmos tem poderes diferentes, e alertou aos presentes para as penas previstas no ECA, caso descumprimento do Art. 80 e 81 da Lei 8.069/90.
Público presente
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