quarta-feira, 18 de novembro de 2009

Dia 18 de novembro, dia do Conselheiro Tutelar


PARABENS A TODOS OS NOSSOS CONSELHEIROS TUTELARES QUE DEUS DE EM DOBRO O AMOR DEDICADO AS NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
                                  

Neste dia 18 de novembro é lembrado o Dia do Conselheiro Tutelar. O deputado Marquinho Lang (Democratas) lembra o dia deste importante profissional para a comunidade.  O conselheiro tutelar tem atribuído em seu cargo a função de fazer cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)e tem suas competências e atribuições fixadas no artigo 136 do mesmo Estatuto.  "O papel deste profissional é de extrema importância. São praticamente os anjos da guarda das crianças e adolescentes" enfatiza Marquinho. Conheça as principais atribuições do Conselho Tutelar: Atender às crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados por ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta; omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; ou em razão de sua conduta. Receber a comunicação (obrigatória) dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos; de reiteradas faltas injustificadas ou de evasão escolar; após esgotados os recursos escolares; e de elevados níveis de repetência. Requisitar o serviço social, previdência, trabalho e segurança, ao promover a execução de suas decisões. Atender e aconselhar os pais e responsáveis, podendo aplicar algumas medidas, tais como encaminhamento a cursos ou programas de orientação e promoção a família e tratamento especializado.

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